terça-feira, 15 de junho de 2010
Notícias dos Três Poderes
A Voz do Brasil é um programa público de rádio que vai ao ar diariamente, as 19hrs (horario de Brasilia), em todo país, nas emissoras abertas, sendo que sua veiculação é obrigatória, por determinação do Código Brasileiro de Telecomunicações.
O que marca o inicio do programa é o tema O Guarani, de Carlos Gomes, e a frase: “Sete horas em Brasília”.
A programação é:
• 19h00 - 19h25: notícias do Poder Executivo
• 19h25 - 19h30: notícias do Poder Judiciário
• 19h30 - 19h40: notícias do Senado
• 19h40 - 20h00: notícias da Câmara
• Minuto do TCU, a qualquer momento
Pare para reparar!
Um vídeo para refletir sobre os impactos da influência de uma sociedade consumista sobre uma pessoa em formação.
Assembleia Legislativa da Bahia aprova instalação de CPI do metrô de Salvador
A CPI para investigar o metrô de Salvador na Assembleia Legislativa deverá estar formada até quinta-feira, prazo final para os partidos indicarem os membros que farão parte da comissão. O presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT), aprovou nesta segunda, 08, o requerimento de instalação da CPI, feito pelo deputado estadual Elmar Nascimento (PR) e assinado por mais 34 outros deputados.
Nilo explicou no plenário que, inicialmente, não era favorável à comissão, por se tratar de uma obra no âmbito da administração municipal de Salvador – enquanto a Assembleia é estadual. Mas ressaltou: “Tendo em vista a assinatura de 34 parlamentares ao requerimento, vou adotar uma solução política e instalar a CPI do metrô”. A procuradoria jurídica da AL-BA foi favorável à legalidade da investigação.
Deverá ser apurado todo o período de obras do metrô, incluindo a licitação inicial, de 1999 (durante a gestão de Antônio Imbassahy). O atual governo de João Henrique (PMDB), que continuou as obras, está incluso na investigação. Procurados pela reportagem, tanto o ex como o atual prefeito se disseram favoráveis à investigação.
Uma das assinantes do requerimento é a própria mulher do prefeito, a deputada Maria Luiza Carneiro (PSC). “Quem não deve não teme”, afirmou à reportagem. Ela ressaltou que as irregularidades “remontam à concepção do projeto”, disse.
Caixa-preta - O requerimento tomou como base irregularidades veiculadas na imprensa. “Não há fato novo que motive a CPI, mas as reiteradas notícias mostram ser um dos maiores escândalos de desvio de recursos na Bahia. É preciso punir os culpados”, disse Elmar.
Na Justiça, as investigações das irregularidades no metrô estão suspensas (leia matéria ao lado). A CPI deverá tomar como base esses processos, obtendo os documentos das investigações feitas por Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.
Nos bastidores, alguns deputados que se abstiveram enxergam como uma “jogada de marketing” a proposição da CPI pela Assembleia, opinando que isso deveria ser tratado pela Câmara de Vereadores ou de Deputados.
A bancada governista liberou seus deputados para assinarem o requerimento. Entre os governistas, no entanto, o PT ficou de fora. “É uma coisa sem nexo. Não indicarei nenhum deputado do PT para integrar a comissão”, garantiu o deputado Paulo Rangel, líder do partido na Casa.
Pela proporcionalidade, os governistas indicam quatro membros; a oposição, dois; PMDB e PR, um cada.
Fonte: A Tarde
Nilo explicou no plenário que, inicialmente, não era favorável à comissão, por se tratar de uma obra no âmbito da administração municipal de Salvador – enquanto a Assembleia é estadual. Mas ressaltou: “Tendo em vista a assinatura de 34 parlamentares ao requerimento, vou adotar uma solução política e instalar a CPI do metrô”. A procuradoria jurídica da AL-BA foi favorável à legalidade da investigação.
Deverá ser apurado todo o período de obras do metrô, incluindo a licitação inicial, de 1999 (durante a gestão de Antônio Imbassahy). O atual governo de João Henrique (PMDB), que continuou as obras, está incluso na investigação. Procurados pela reportagem, tanto o ex como o atual prefeito se disseram favoráveis à investigação.
Uma das assinantes do requerimento é a própria mulher do prefeito, a deputada Maria Luiza Carneiro (PSC). “Quem não deve não teme”, afirmou à reportagem. Ela ressaltou que as irregularidades “remontam à concepção do projeto”, disse.
Caixa-preta - O requerimento tomou como base irregularidades veiculadas na imprensa. “Não há fato novo que motive a CPI, mas as reiteradas notícias mostram ser um dos maiores escândalos de desvio de recursos na Bahia. É preciso punir os culpados”, disse Elmar.
Na Justiça, as investigações das irregularidades no metrô estão suspensas (leia matéria ao lado). A CPI deverá tomar como base esses processos, obtendo os documentos das investigações feitas por Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.
Nos bastidores, alguns deputados que se abstiveram enxergam como uma “jogada de marketing” a proposição da CPI pela Assembleia, opinando que isso deveria ser tratado pela Câmara de Vereadores ou de Deputados.
A bancada governista liberou seus deputados para assinarem o requerimento. Entre os governistas, no entanto, o PT ficou de fora. “É uma coisa sem nexo. Não indicarei nenhum deputado do PT para integrar a comissão”, garantiu o deputado Paulo Rangel, líder do partido na Casa.
Pela proporcionalidade, os governistas indicam quatro membros; a oposição, dois; PMDB e PR, um cada.
Fonte: A Tarde
A criança tem direito a... consumir?
De acordo com a Lei 5921/01, está proibido a publicidade e a comunicação mercadológica dirigida à criança, que se vale de atributos como: linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores, trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança, representação de criança, pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil, personagens ou apresentadores infantis. Também não pode ser usada a imagem de desenho animado ou de animação, bonecos ou similares, promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil e promoção com competições ou jogos com apelo a crianças.
A lista é extensa, mas se algum desses itens for detectado em qualquer publicidade, o fato deve ser encaminhado para algum dos órgãos competentes. “As denúncias são analisadas e podem gerar notificações a empresas e representações nos órgãos como Procons, Ministério Público, Ministério da Justiça, Conar, etc.”, atenta Isabella Henriques, advogada e coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo. Tamires Bastos, mãe de Sophia, 4 anos, afirma que já está preocupada com as conseqüências da influencia da mídia sobre sua filha, “Eu, como mãe, às vezes me vejo em situações de não querer negar para minha filha, mas sem ter condições de adquirir o produto. Me preocupo com o que as propagandas podem causar futuramente em Sophia”.
Para o mercado, antes de tudo, a criança é um consumidor em formação e uma poderosa influência nos processos de escolha de produtos ou serviços. As crianças brasileiras influenciam 80% das decisões de compra de uma família, segundo estudos da TNS/InterScience em 2003. “As crianças são um alvo importante, não apenas porque escolhem o que seus pais compram e são tratadas como consumidores mirins, mas também porque impactadas desde muito jovens tendem a ser mais fiéis a marcas e ao próprio hábito consumista que lhes é praticamente imposto”, ressalta a psicóloga Regina Mesquita. “A minha filha só quer usar roupas da Lilica Repilica, bolsas do Snoop e Bety Boop com 4 anos, o que ela vai querer quando crescer? Não tenho como manter essas vontades”, comenta Tamires.
Confira:
>> http://pulaomuro.blogspot.com/2009/03/crianca-alma-do-negocio-documentario.html
Assembléia Legislativa da Bahia
Poder Legislativo
Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores). Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições.
No Brasil, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas.
Fonte: http://www.suapesquisa.com/o_que_e/poder_legislativo.htm
Os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores). Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições.
No Brasil, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas.
Fonte: http://www.suapesquisa.com/o_que_e/poder_legislativo.htm
O Poder Judiciário e sua Credibilidade
Não é de hoje que se discute a credibilidade da justiça no Brasil. O tema se torna ainda mais polêmico quando o ponto é o tempo que costumam tramitar os processos. As decisões que muitas vezes parecem simples, costumam se alastrar por inúmeras instâncias.
A empregada doméstica, Floriane Nascimento, se queixa da demora na resolução de um litígio que a mesma mantém com uma antiga patroa. “Já são mais de um ano nessa enrolação, lembro que algumas vezes não houve audiência porque o juiz por algum motivo não pôde comparecer”.
Ainda que permaneça essa antiga imagem, de uma justiça morosa e indefinida, a situação hoje é bastante diferente, é o que garante a procuradora federal, Joanita Castro. Segundo ela, os novos juízes, que estão chegando ao Poder Judiciário, têm uma mentalidade diversa da de outrora. A procuradora afirma que, atualmente, a prioridade é conciliar, buscar todas as formas possíveis antes de partir para o litígio judicial.
Quando questionada sobre o acúmulo de processos, a procurada foi enfática: “a situação que temos hoje é fruto de uma antiga política que vigorou no Poder Judiciário. Infelizmente não podemos resolver os problemas do passado assim, de um dia para o outro”.
Links importantes:
Juizados Especiais Federais
A empregada doméstica, Floriane Nascimento, se queixa da demora na resolução de um litígio que a mesma mantém com uma antiga patroa. “Já são mais de um ano nessa enrolação, lembro que algumas vezes não houve audiência porque o juiz por algum motivo não pôde comparecer”.
Ainda que permaneça essa antiga imagem, de uma justiça morosa e indefinida, a situação hoje é bastante diferente, é o que garante a procuradora federal, Joanita Castro. Segundo ela, os novos juízes, que estão chegando ao Poder Judiciário, têm uma mentalidade diversa da de outrora. A procuradora afirma que, atualmente, a prioridade é conciliar, buscar todas as formas possíveis antes de partir para o litígio judicial.
Quando questionada sobre o acúmulo de processos, a procurada foi enfática: “a situação que temos hoje é fruto de uma antiga política que vigorou no Poder Judiciário. Infelizmente não podemos resolver os problemas do passado assim, de um dia para o outro”.
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